M. Paulo Maia Gonçalves

CONFIANÇA no FUTURO !!!

Agentes Representantes em Regime de Exclusividade - Sole Agents and Representatives

Marketing e Logística - Marketing & Logistics 

Ligue-nos pelos telef.- (+351) 241 870 000 ou Telemóveis - Mobiles, (+351): Vodafone; 917 224 106 / TMN; 926 334 732

    ou Contacte-nos pelo n/mail: mpmg@mpmg.pt        ou Faxe- 241 870 009.    

    

N/web;Clique abaixo para consultar por temas:

- Home Page | - Historial | - Estratégia| - Eventos | - Serviço Técnico | - Legislação, (está nesta Página).

- Exclusivos: Págs. 1, 2 e 3; (Veja aqui imagens e "links" para os web sites das n/representadas):

| History | Agencies | Strategy |

LEGISLAÇÃO

INFORMAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO, AGÊNCIAS E REPRESENTAÇÃO.
 

Com todas as nossas Representadas elaborámos e assinámos um Contrato de Exclusividade de Agência e Representação regido pelas normas da E.U.

Conforme a legislação em vigor, o supracitado contrato, atribui ao Representante ou Agente a organização da distribuição no Território Nacional, assegurando-nos assim um meio de proteger investimentos feitos pelos n/distribuidores.


A)- De acordo com o Decreto Lei dos Estado Membros da Comunidade Europeia Nº- 86/653/CEE Directiva do Conselho transposto para a Lei Portuguesa pelo D.L. 118/93 dee 13 de Abril.
 
É atribuida aos Representantes ou Agentes Comerciais a organização da distribuição e venda dos artigos do comitente, ou seja do terceiro que nomeia Representante e/ou Agente,
 

B)- Esta norma torna da competência do Representante/Agente a organização da distribuição comercial dos produtos que representa, bem como o responsabiliza perante a observância das normas na área de venda.
Logo, nessa qualidade, permite ao Agente entregar a distribuição dos mesmos no geral e/ou particular apenas às empresas que cumpram as premissas que o Agente entenda necessárias sem entrar em conflito com a Lei da Livre Concorrência.
 
C)- Com todas as nossas representadas elaborámos e assinámos um Contrato de Exclusividade de Agência e Representação  regido pela supracitada norma. Contrato este que obriga a que todas as vendas de artigo no Território Nacional e Regiões Autónomas sejam feitas exclusivamente através de M. Paulo Maia Gonçalves e com a sua aprovação.
Tratamos em Exclusivo dos assuntos referentes à Importação e Distribuição das supracitadas, bem como todos os assuntos referentes à Apresentação, Valores, Prazos de Crédito, Prazos de Entrega, Exclusivos Contratados, Garantias, Trocas e quaisquer outros relacionados com as mesmas.

Todas as n/ Representadas Exclusivas são-no com Contrato Expresso conforme as Normas Europeias para contratos de Agência e Representação.

Decreto Lei dos Estados Membros da Comunidade Europeia Nº-:
86/653/CEE Directiva do Conselho.

Transposto para a Lei Portuguesa pelo Decreto Lei 118/93 de 13 de Abril.

Todos os FABRICANTES e DISTRIBUIDORES REPRESENTADOS POR NÓS SÃO-NO em TOTAL EXCLUSIVO PARA PORTUGAL CONTINENTAL E REGIÕES AUTÓNOMAS.

Todas as n/representadas são-no com Contrato Expresso conforme as Normas Europeias e Nacionais para Contratos de Agência e Representação.

Decreto Lei dos Estado Membros da Comunidade Europeia Nº. 86/653/CEE Directiva do Conselho.

 Transposto para a Lei Portuguesa pelo Decreto Lei. Nº-118/93, de 13 de Abril.

© Copyright 2014, M. Paulo Maia Gonçalves
Última actualização: 30-01-2014
Webmaster: Owner Supreme